Você sabe o que é Loteamento e Desmembramento?

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Você sabe o que é Loteamento e Desmembramento?

Quando se fala em parcelamento do solo muitas dúvidas surgem, pois, em que pese se tratar de um assunto complexo, diariamente ocorrem parcelamentos irregulares do solo. O parcelamento irregular pode trazer grandes problemas aos proprietários, eis que é passível de autuação e multa. Nesse artigo será tratado das formas de parcelamento do solo: loteamento e desmembramento, bem como alguns esclarecimentos a respeito do desdobro.  Você sabe o que é Loteamento e Desmembramento?

Loteamento

Conforme dispõe o texto legal, considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes. O loteamento prevê a abertura ou prolongamento de vias de circulação e logradouros públicos, como praças e ruas.

Normalmente se faz necessário o loteamento no caso de subdivisão de glebas em lotes com abertura de ruas, vielas, praças, dentre outros logradouros públicos. Se a subdivisão da gleba em lotes aproveitar a malha viária e os equipamentos públicos já existentes, não ocorrerá o loteamento, mas o desmembramento, o qual será definido a seguir.

Desmembramento

Em conformidade com a lei que trata do assunto em referência, considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique a abertura de novas vias e logradouros públicos, nem prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes. Assim sendo, quando se trata de desmembramento não existe a necessidade de construir vias de circulação, dentre outros aparatos públicos, como praças.

Gleba e Lotes

Quando ocorre o loteamento a porção de terras que foi loteada é chamada de lote. Já a gleba é a porção de terra que não tenha sido submetida a parcelamento sob a vigência da nova lei.

Na hipótese de o parcelamento do solo não ter destinado o mínimo de área pública, de acordo com a legislação municipal, e, ademais, não ter atendido os requisitos dos parágrafos 4º e 5º do artigo 3º da Lei 6.766 de 1979, que exige, para parcelamentos posteriores, que o Município ou Distrito Federal fixe as normas urbanísticas, está-se diante de gleba.

O lote, por sua vez, é o terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor ou lei municipal para a zona que se situe.

Em suma, o loteamento se diferencia do desmembramento no aspecto que neste não há como se falar em abertura ou prolongamento de vias de circulação e, tampouco, de logradouros públicos, como ruas e praças, já o loteamento prevê a abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.

Desdobro

Não consta na legislação a figura do desdobro, o qual também é espécie do gênero parcelamento do solo. O desdobro é a divisão de um terreno em um ou mais lotes sem alteração de sua natureza, desde que permitida por legislação municipal. Exemplo: um terreno com dois proprietários será dividido em 04 lotes. A escritura dirá quem ficará com cada lote.

Esses são os aspectos relevantes a respeito do parcelamento regular do solo. Importante lembrar que o parcelamento irregular é muito combatido pelo Ministério Público e pode acarretar em autuação e multa.

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dornelles

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