Usufruto de Bens Imóveis

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Usufruto de Bens Imóveis

Não raramente as pessoas fazem doações de bens imóveis aos filhos, parentes e até mesmo amigos com a chamada reserva de usufruto. A garantia dessa reserva nos bens imóveis é válida, conforme será demonstrado no presente artigo, no entanto, pode virar uma dor de cabeça na hora de vender o imóvel.

O que é:

É o direito real sobre coisas alheias, conferindo ao usufrutuário (pessoa para quem foi constituído o usufruto) a capacidade de usar as utilidades e os frutos (rendas) do bem, ainda que não seja o proprietário. O usufrutuário tem direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos advindos do imóvel até o fim do prazo estabelecido, normalmente até a morte do usufrutuário, ou da ocorrência de alguma das outras hipóteses de extinção do usufruto constante do artigo 1.410 do Código Civil.

Essa  é uma medida bastante eficaz aos titulares de bens imóveis que desejam doar determinados bens, inclusive para evitar a abertura de futuro inventário e seus custos excessivos e abusivos. A doação com essa reserva garante ainda ao titular a manutenção dos poderes de uso e fruição da coisa, de sorte que poderá transmitir todo seu patrimônio desde que respeite o artigo 2018 do Código Civil.

Pode ser Herdado?

A morte do usufrutuário não gera direito aos herdeiros de usarem e fruírem do direito que pertencia ao falecido. Havendo o falecimento, o usufruto será extinto conforme previsto no artigo 1.410, I, do Código Civil, sendo que a propriedade passa a ser consolidada em nome do proprietário, que poderá utilizar o bem totalmente, inclusive percebendo aluguel que antes não lhe era permitido.

É possível vender um bem imóvel com usufruto?

O imóvel pode ser vendido desde que observado prazo estabelecido com o usufrutuário, momento em que direito de usufruto se extingue. Não obstante, as partes podem dar baixa no usufruto antes do término do prazo previamente estabelecido mediante a renúncia expressa do usufrutuário, o que gera custos altos, por isso, importante considerar essa questão quando da doação com esse tipo de modalidade.

Outras Causas de Extinção do Usufruto

A extinção poderá ainda ocorrer nos seguintes casos:

  • Em termo de sua duração;
  • Em extinção da pessoa jurídica, em favor de quem o usufruto foi constituído, ou, se ela perdurar, pelo decurso de trinta anos da data em que se começou exercer o direito do usufruto;
  • Em cessação do motivo de que se origina;
  • Em destruição da coisa;
  • Em consolidação;
  • Por culpa do usufrutuário, quando aliena, deteriora, abandona ou deixa arruinar os bens.

Essas são as considerações relevantes com relação a este tema. O que se pode concluir é que, se houver o intento de vender o imóvel antes da extinção do usufruto, importante considerar os altos custos que a baixa gerará. No entanto, se a intenção é o usufrutuário estar assegurado com relação ao uso e fruição do bem independentemente de outras questões, a reserva é bastante válida e eficaz.

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