Regime de Bens e a Compra de Imóvel

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Regime de Bens e a Compra de Imóvel

Hoje falaremos sobre Regime de Bens e a Compra de Imóvel. Uma dúvida muito comum quando se compra um imóvel é relacionado aos direitos do cônjuge com relação ao bem na hipótese de separação (tecnicamente chamado de divórcio ou dissolução de união estável). Diante disso, criei um pequeno tutorial com alguns esclarecimentos acerca do tema.

Para ser mais explicativo e organizado falarei das hipóteses que poderão ocorrer dentro dos mais usuais regimes de bens.

Interessou-se? Então, segue tudo o que você precisa saber a respeito do tema:

  • Separação Total De Bens:

    Nesse regime os bens não se comunicam, portanto, se um dos conjugues ou conviventes optarem por ele ao casar ou constituir formalmente a união estável, o que for adquirido antes e durante o casamento ou união por uma das partes não será objeto de partilha por ocasião do divórcio ou dissolução da união. Importante esclarecer que, caso as partes optem por manter apenas a união estável, imprescindível fazer uma escritura pública de união estável e convencionar o regime da separação total de bens, caso contrário, o regime aplicado será o da separação parcial de bens. Na hipótese de casamento, para eleição do regime em comento será necessário fazer um pacto antenupcial firmado em cartório e assinado pelos cônjuges.

  • Comunhão Universal de Bens:

    Nesse regime tudo se divide, seja adquirido antes ou durante a união, portanto, se você adquiriu um imóvel antes ou durante o casamento, terá que dividir em partes iguais. Como no regime anterior, para eleição do regime em comento será necessário fazer um pacto antenupcial firmado em cartório e assinado pelos cônjuges. No caso de união estável, será necessário fazer uma escritura pública, na qual conste que o regime de bens é o da comunhão universal.

  • Comunhão ou Separação Parcial de Bens:

    É o regime mais usual, nele tudo que foi adquirido após o casamento ou a união deve ser partilhado. Não depende de pacto antenupcial e se aplica nos casos de união estável que não tiver escritura pública ou manifestação expressa dos conviventes elegendo regime diverso.

Na hipótese de imóveis adquiridos antes do casamento ou da união, cujo pagamento se estendeu para depois das núpcias, tudo que foi pago após deverá ser partilhado, ficando fora apenas o que foi pago antes.

Esses são os aspectos gerais do tema, sendo que cada caso deve ser analisado individualmente e por um advogado especializado. Qualquer dúvida, não hesite, mande nos comentários que terei o prazer de esclarecer.

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dornelles

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