Possibilidade de exclusão de condômino inoportuno e antissocial

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Possibilidade de exclusão de condômino inoportuno e antissocial

Quase todo condomínio tem ao menos um morador inoportuno e antissocial. O problema é que em muitos casos todas as medidas punitivas são adotadas e o condômino não cessa as perturbações, tornando a vida em comum do prédio um verdadeiro campo de batalha. Nestes casos muitas pessoas se veem sem alternativa e não sabem o que fazer, no entanto, está em ascensão um entendimento atual que pode ser a solução do problema que é justamente a possibilidade de exclusão de condômino inoportuno e antissocial.

DIREITO DE PROPRIEDADE

O Direito de Propriedade no ordenamento jurídico moderno não é absoluto, ilimitado e irrestrito, devendo ser compreendido além do campo individual do proprietário e abrangendo o convívio social e os interesses da coletividade. Consequentemente, o proprietário deve fazer um uso adequado e regular do bem, respeitando o sossego, a paz e a segurança da coletividade, a qual se sobrepõe aos interesses individuais.

A legislação vigente proíbe a prática de atos por parte do proprietário de um imóvel que venha prejudicar terceiros, devendo o condômino observar os limites dos direitos alheios, sob pena de sanção verbal; aplicação de multa; e privação do uso/fruição do bem, em que pese referida penalidade ser bastante polêmica e controversa, eis que muito contestada judicialmente.

EXCLUSÃO DE CONDÔMINO INOPORTUNO E ANTISSOCIAL

A penalidade de exclusão de condômino inoportuno e antissocial é uma construção doutrinária e jurisprudencial, a qual se baseia sobremaneira na parte final do artigo 1.337, do Código Civil, e é aplicável nos casos de gravidade extrema na conduta do condômino:

Art. 1337. O condômino, ou possuidor, que não cumpre reiteradamente com os seus deveres perante o condomínio poderá, por deliberação de três quartos dos condôminos restantes, ser constrangido a pagar multa correspondente até ao quíntuplo do valor atribuído à contribuição para as despesas condominiais, conforme a gravidade das faltas e a reiteração, independentemente das perdas e danos que se apurem.

Parágrafo único. O condômino ou possuidor que, por seu reiterado comportamento antissocial, gerar incompatibilidade de convivência com os demais condôminos ou possuidores, poderá ser constrangido a pagar multa correspondente ao décuplo do valor atribuído à contribuição para as despesas condominiais, até ulterior deliberação da assembleia.

Dessa forma, se um condômino tem comportamento totalmente antissocial e práticas ilícitas extremamente anormais e nocivas, prejudicando reiteradamente o bom convívio dos demais moradores e as sanções impostas se mostram ineficazes, admite-se a pena de exclusão, com base no princípio do interesse prevalecente da coletividade.

Frisa-se, contudo, que os atos do condômino devem interferir e prejudicar consideravelmente o direito dos demais para ser passível de exclusão, além de ser necessária a prévia autorização em assembleia, sob pena de nulidade.

Por fim, necessário considerar que o processo judicial que versará sobre a exclusão do condômino dependerá de ampla produção de provas, eis que é uma medida extrema e vista com cautela pelos juízes.

Assim sendo, a possibilidade de exclusão de condômino inoportuno e antissocial está em ascensão no direito brasileiro, sendo que trata-se de uma medida extrema e somente é cabível diante de condutas realmente intoleráveis e após a aplicação de todas as outras sanções menos gravosas.

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dornelles

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