PAREI DE PAGAR O FINANCIAMENTO DO MEU IMÓVEL, E AGORA?

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PAREI DE PAGAR O FINANCIAMENTO DO MEU IMÓVEL, E AGORA?

Muitas pessoas adquiriram seu imóvel financiado no período estável da economia e se viram obrigados a parar de pagar as prestações do financiamento imobiliário quando o país foi assolado pela crise econômica que devastou a economia brasileira. Foi aí que ganhou força a dúvida, perderei tudo que paguei? Nesse artigo será tratado a respeito dos aspectos mais relevantes dessa problemática bastante comum nos dias atuais: PAREI DE PAGAR O FINANCIAMENTO DO MEU IMÓVEL, E AGORA?

Parei de pagar, o que vai acontecer?

Tratando-se de alienação fiduciária de bem imóvel, no caso de inadimplemento (não pagamento) a Lei n.º 9.514/1997 autoriza a instituição financeira a levar a leilão o bem em até trinta dias do registro da consolidação da propriedade em nome do credor. Importante considerar que o devedor deverá ser devidamente notificado do ato, sob pena de nulidade.

No primeiro leilão o valor ofertado deverá abranger o valor do imóvel declarado no contrato de financiamento. Na hipótese de não aparecerem interessados, no prazo de até quinze dias deverá ser realizado o segundo leilão, ocasião em que o imóvel será vendido pelo maior lance, desde que seja superior à dívida com juros, correções e multa, acrescido dos encargos e tributos vinculados, bem como das despesas com o leilão. Os leilões são realizados na esfera administrativa, sendo desnecessário recorrer ao judiciário.

E eu perco tudo que paguei?

Em tese, se sobrar algum valor, deverá ser entregue ao devedor. Em nada sobrando, o devedor perderá tudo o que pagou pelo imóvel. Ocorre que, na pratica, as instituições financeiras não restituem nada do mutuário/devedor, o qual, na maioria dos casos, acaba se resignando.

Entretanto, muitos questionam a legalidade da possibilidade de o devedor perder tudo ou receber de volta apenas uma pequena parte do que foi pago, pois tal disposição afronta o artigo 53 do Código de Defesa do Consumidor, que assim determina:

Art. 53. Nos contratos de compra e venda de móveis ou imóveis mediante pagamento em prestações, bem como nas alienações fiduciárias em garantia, consideram-se nulas de pleno direito as cláusulas que estabeleçam a perda total das prestações pagas em benefício do credor que, em razão do inadimplemento, pleitear a resolução do contrato e a retomada do produto alienado.

Assim sendo, existindo relação de consumo, como de fato existe entre banco e o mutuário (devedor), para muitos resta evidente a aplicação do artigo 53 supramencionado, nos contratos de financiamento com alienação fiduciária e, dessa forma, pode ser invocada judicialmente a nulidade de cláusulas contratuais que preveem a perda total das prestações pagas no caso de retomada do bem ou resolução do contrato pelo credor, por inadimplemento do consumidor.

O que eu faço se o banco não me devolver nada ou devolver muito pouco?

Primeiramente importante lembrar que o código do consumidor proíbe a perda total das parcelas, mas não determina a devolução de tudo que foi pago. Dessa forma, é válido tentar judicialmente o ressarcimento o valor das parcelas pagas com o desconto dos prejuízos comprovados que a instituição financeira tiver suportado, como por exemplo, impostos, condomínios em atraso, valor correspondente ao uso do bem, dentre outros.

Face ao esclarecido, o devedor jamais deve se conformar com a perda dos valores pagos em um financiamento imobiliário. Caso não seja possível chegar a um consenso com a instituição financeira ou se essa quiser restituir um valor irrisório, vale a pena buscar o respaldo do judiciário na questão.

O que achou do nosso artigo sobre a problemática: PAREI DE PAGAR O FINANCIAMENTO DO MEU IMÓVEL, E AGORA?

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dornelles

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