O Síndico e seus Deveres – Conheça as Atribuições do Síndico

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O Síndico e seus Deveres – Conheça as Atribuições do Síndico

Viver em condomínio não é uma tarefa simples e exige uma série de providências para garantir o sossego e a ordem interna. A figura do síndico existe justamente para administrar e fiscalizar o condomínio, no artigo “O Síndico e seus Deveres – Conheça as Atribuições do Síndico”, falaremos sobre as atribuições do síndico.

O Síndico

O síndico do condomínio edilício é eleito pela maioria dos condôminos para exercer as funções de administração do condomínio, bem como para fiscalizar o cumprimento das normas constantes na convenção e no regimento interno. Normalmente o síndico é auxiliado e assessorado por uma administradora que presta serviços ao condomínio.

A princípio, não existe remuneração pelo seu trabalho, contudo, nada impede que seja decidido em assembleia por eventual remuneração pelos serviços ou até mesmo seja determinada a isenção do valor do condomínio em troca dos serviços prestados. Independente de remuneração, a assembleia escolherá um síndico por prazo não superior há 2 (dois) anos, permitida a reeleição.

Importante considerar que o síndico não precisa necessariamente ser condômino, podendo ser profissional, inclusive pessoa jurídica. Nesse caso, respeitados os termos da convenção, a assembleia decidirá a respeito da remuneração.

O Síndico e Seus Deveres

As funções do síndico estão disciplinadas no Código Civil, mais precisamente no artigo 1.348:

Art. 1.348. Compete ao síndico:

I – convocar a assembleia dos condôminos;

II – representar, ativa e passivamente, o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos interesses comuns;

III – dar imediato conhecimento à assembleia da existência de procedimento judicial ou administrativo, de interesse do condomínio;

IV – cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembleia;

V – diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores;

VI – elaborar o orçamento da receita e da despesa relativa a cada ano;

VII – cobrar dos condôminos as suas contribuições, bem como impor e cobrar as multas devidas;

VIII – prestar contas à assembleia, anualmente e quando exigidas;

IX – realizar o seguro da edificação.

Poderá a assembleia investir outra pessoa, em lugar do síndico, em poderes de representação, desde que a matéria seja aprovada, salvo disposição em contrário da convenção. Ou seja, se o síndico optar pela contratação de uma administradora de condomínios para auxiliá-lo, deverá buscar a aprovação de assembleia.

Importante esclarecer que a administradora não substituiu a figura do síndico, somente auxilia nas funções administrativas, exercendo parte de suas atribuições. Isto se justifica, pois é o síndico que deve administrar o condomínio.

Omissão do Síndico

Na hipótese de o síndico, no exercício de suas funções, deixar de fazer algo e isso acarretar em prejuízos aos condomínios ou a terceiros, poderá ser civilmente responsabilizado. Dentre os exemplos de omissão do síndico estão: i. não fiscalizar obras nas unidades autônomas que compõem o condomínio; ii. não adotar medidas para cessar condutas que coloquem em risco os moradores e terceiros;  iii. não conservar as partes comuns do condomínio; dentre outras.

De qualquer forma, ocorrendo fatos que desabonem a administração do síndico, seja por ação ou omissão, um quarto dos condôminos poderá convocar assembleia e deliberar a respeito da destituição do síndico. Com ou sem a destituição, o síndico poderá ser responsabilizado civilmente pelos prejuízos que causar.

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