Desocupação Antecipada de Imóvel Locado, como Funciona?

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Muitas pessoas alugam imóveis e antes do prazo convencionado decidem rescindir o contrato e desocupar o bem, contudo, nesse momento se deparam com a tão temida multa. Diante disso, surge o questionamento da legalidade da penalização. Pensando nisso neste artigo explicarei sobre os aspectos relevantes a se considerar quando ocorre a desocupação antecipada de um imóvel locado.

COMO FUNCIONA:

Desocupação Antecipada do imóvel locado, como funciona?
Desocupação Antecipada do imóvel locado, como funciona?

Primeiramente, importante esclarecer que, durante o prazo do contrato, o locador não pode reaver o imóvel, salvo a ocorrência de infração legal ou contratual por parte do inquilino. A retomada, durante o prazo convencionado, não é possível sequer para uso próprio.

Diferentemente do locador, o locatário pode devolver o imóvel a qualquer tempo, entretanto, se a devolução se der antes do prazo estipulado no contrato, pagará a multa que for pactuada, a qual deverá ser proporcional ao período de cumprimento do contrato, ou seja, se por ocasião da desocupação o locatário já tiver cumprido metade do prazo da locação, a multa a ser pagar será equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor total da penalidade estipulada no contrato.

Dessa forma, cláusulas contratuais que determinam o pagamento da multa de forma integral, independentemente do prazo contratual, não produzem qualquer efeito e devem ser discutidas judicialmente. Caso inexista previsão de multa para o caso de desocupação antecipada pelo inquilino, poderá o locador requerer o arbitramento judicial.

Importante dizer que não há limitação à multa na Lei do Inquilinato que, a rigor, está limitada apenas ao valor do contrato, ou seja, ao valor do aluguel multiplicado pelo número de meses da vigência contratada. No entanto, normalmente é estipulada em três meses de aluguel.

MULTA COM VALOR ABUSIVO:

Multa
Multa

Na hipótese de a multa tiver sido estipulada em valor abusivo, poderá o locatário recorrer à justiça. Nesse caso caberá ao judiciário a readequação da penalização.

CONDIÇÃO ESPECIAL QUE ISENTA O PAGAMENTO DA MULTA:

Por fim, imperioso ressaltar que o inquilino estará isento do pagamento da multa se desocupar o imóvel antes do prazo em razão da transferência da localidade de prestação de serviços determinada pelo seu empregador. Exige-se, no entanto, que a determinação seja pelo empregador, não iniciativa do locatário. Além disso, cumpre ao inquilino provar ao locador a determinação da transferência com documentos idôneos.

 

Larissa Dornelles

 

 

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