Comprei um Imóvel locado e o inquilino não quer desocupar

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Comprei um Imóvel locado e o inquilino não quer desocupar

Não raramente acontece a venda de um imóvel locado e surge a dúvida a respeito de quais os procedimentos a serem adotados nesses casos. Não comprar um imóvel simplesmente pelo fato de estar locado pode não ser a melhor alternativa, no entanto, esse tipo de negociação merece uma atenção especial e providências que evitarão problemas futuros. Confira o artigo de hoje “Comprei um Imóvel locado e o inquilino não quer desocupar”:

Primeira Providência – Notificação para o Exercício do Direito de Preferência

Ao fazer a proposta de compra de um imóvel locado solicite ao vendedor que seja remetida uma Notificação oportunizando ao locatário o exercício do direito de preferência. Nessa Notificação deverá constar o valor exato pelo qual o imóvel será vendido e a forma de pagamento. O inquilino terá o prazo de 30 (trinta) dias para manifestar eventual interesse pela compra do imóvel. A ausência de manifestação será interpretada como renúncia ao direito de preferência.

Importante mencionar que, se o locatário não for avisado sobre a venda do bem, pode reclamar junto ao locador as perdas e os danos ou depositar o valor referente ao imóvel, no prazo de 6 (seis) meses, requerendo o bem para si, invocando o direito de preferência. Vale ressaltar um detalhe importante: por mais que a lei exija que o contrato de locação esteja averbado no registro de imóveis para que seja possível invocar o direito de preferência, uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça define que o direito de preferência está garantido ao locatário mesmo sem que o contrato tenha sido averbado junto à matrícula do imóvel alugado, portanto, muito cuidado com a observância desse quesito.

Verificar se existe no contrato a chamada Cláusula de Vigência

A cláusula de vigência garante o direito de preferência do locatário ao definir que, se o imóvel alugado for vendido durante o período vigente do contrato de locação, o comprador não poderá cancelar o contrato e deverá respeitá-lo. Imperioso dizer que, para que o novo adquirente seja obrigado a respeitar o contrato de locação em curso, esta situação deve ser prevista no contrato e o mesmo ser averbado junto à matrícula do imóvel.

Denúncia do Contrato de Locação

Verifica a inexistência da Cláusula de Vigência, confirmado o negócio e transferido o mesmo para o nome do adquirente, se esse não tiver o interesse em manter a locação, deverá Notificar o inquilino para que desocupe o bem no prazo nunca inferior a 90 (noventa) dias. Esse ato é chamado de Denúncia de Contrato de Locação. Havendo interesse na continuidade da locação, o adquirente deverá cientificar o inquilino para a nova contratação.

E se o locatário não desocupar o imóvel?

Não havendo acordo para que o inquilino saia amigavelmente do imóvel, infelizmente o adquirente terá que recorrer à justiça para resolver este problema. A ação que será movida neste caso é a ação de despejo. O artigo 8º da lei de locações que trata da alienação onerosa ou gratuita, do imóvel locado, autoriza o adquirente exercer a denúncia do contrato e, se o locatário se negar a desocupar, existe a previsão do ajuizamento da Ação de Despejo.

Conforme visto, a compra de um imóvel locado exige algumas providências indispensáveis, por isso uma assessoria especializada é muito importante para evitar problemas. Além disso, antes de comprar um imóvel locado procure conversar com o inquilino e sentir se ele tem a intenção de respeitar a tua vontade na qualidade de possível novo proprietário.

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dornelles

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