ALUGUEI MEU IMÓVEL E PRECISO DELE, POSSO PEDIR DE VOLTA?

Tempo de leitura: 4 minutos

ALUGUEI MEU IMÓVEL E PRECISO DELE, POSSO PEDIR DE VOLTA?

Quando se aluga um imóvel as partes têm que estar ciente que deverão cumprir com o prazo estipulado no contrato de locação. No entanto, não raramente surge o questionamento a respeito da possibilidade de rescindir o contrato antes do seu prazo final. Diante disso, o presente artigo vai esclarecer todas as questões relacionadas com o tema: Aluguei meu imóvel e preciso dele, posso pedir de volta?

Prazo Determinado x Prazo Indeterminado

Primeiramente, para entender melhor como funcionam as disposições da Lei das Locações, é necessário compreender a diferença entre contrato por prazo determinado e contrato por prazo indeterminado. No primeiro caso – prazo determinado – está disposto no pacto o prazo que vai perdurar a relação locatícia. No entanto, nada impede deste contrato ser renovado quando chegar ao fim, por novo tempo determinado ou até mesmo por prazo indeterminado.

Já no segundo caso – prazo indeterminado – geralmente se trata de um contrato verbal, na qual somente é combinado o valor do aluguel e sua data de início, não sendo determinado o prazo de extinção da locação. Importante lembrar que muitas vezes os contratos com prazos determinados são renovados automaticamente por prazo indeterminado.

E, afinal, ALUGUEI MEU IMÓVEL E PRECISO DELE, POSSO PEDIR DE VOLTA?

Se o contrato for celebrado por tempo determinado, o proprietário não poderá pedir a devolução ao locatário antes do final do prazo estipulado, salvo exceções previstas em lei. No contrato por tempo indeterminado, por sua vez, o proprietário poderá pedir o imóvel de volta a qualquer momento, desde que notifique o locatário com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência.

Casos em que o proprietário pode solicitar o imóvel antes do fim do contrato:

  • Quando é feito um acordo formal entre as partes – locador e locatário (mútuo acordo);
  • Quando o locatário faz algo ilegal ou que não está no contrato que foi assinado;
  • Se o locatário parar de pagar o aluguel e demais encargos;
  • Se for necessária a realização de reparações urgentes determinadas pelo Poder Público, que não possam ser normalmente executadas com a permanência do locatário no imóvel ou, podendo, ele se recuse a consenti – las.

Importante ressaltar que nos contratos celebrados por prazo inferior a 30 (trinta) meses ao final, automaticamente, o contrato se torna por tempo indeterminado. A lei de locações, n.º 8.245/91, estabelece que neste caso específico não se aplicará a regra de que o proprietário pode pedir o imóvel através de denúncia vazia, ou seja, a qualquer tempo, sem motivo, bastando notificar o inquilino. Neste caso, os únicos motivos que permitirão o locador de pedir o imóvel de volta seriam os mesmos de um contrato de locação por tempo determinado, acima discriminados, e mais os a seguir listados:

  1. Extinção do Contrato de Trabalho: se o contrato de locação é relacionado ao emprego do inquilino, especificamente naqueles casos em que o inquilino trabalha para o locador, e o imóvel é utilizado por este empregado para moradia enquanto perdurar o vínculo empregatício, uma vez que encerrada a relação de emprego, o locador poderá pedir o imóvel de volta;
  2. Se o locador for utilizar o imóvel: o proprietário pode pedir o imóvel para utilizá-lo para sua moradia, de seu cônjuge ou companheiro;
  3. Para demolição e edificação licenciada, para a realização de obras aprovadas pelo poder público ou, se o imóvel for destinado a exploração de hotel ou pensão: se o proprietário for demolir o prédio ou construir algo no terreno, poderá pedir o imóvel, desde que a construção ou demolição seja licenciada. O mesmo ocorre nas obras aprovadas pelo Poder Público, no entanto, referidas obras deverão aumentar a área construída em no mínimo 20% (vinte por cento). A regra também se aplica se o imóvel passar a ser utilizado como Hotel ou Pensão, o que deve ser comprovado documentalmente;
  4. Se a vigência ininterrupta da locação ultrapassar cinco anos: quando se completar 5 (cinco) anos da ocupação ininterrupta pelo inquilino, ou seja, 3 (três) anos após ele se tornar contrato por tempo indeterminado, o proprietário poderá pedir a devolução do mesmo por denúncia vazia (sem motivo).

Conforme visto, o assunto é bastante simples, contudo, possui inúmeros detalhes que devem ser observados tanto pelo locador como pelo locatário, por isso, elaborar um contrato que evite transtornos é muito importante. Para evitar problemas é sempre recomendável consultar um advogado ou uma consultoria imobiliária.

Larissa Dornelles – OAB/RS 78.328

O que achou do nosso artigo: “ALUGUEI MEU IMÓVEL E PRECISO DELE, POSSO PEDIR DE VOLTA?” ?  Conta pra gente nos comentários e não esquece de se inscrever no nosso canal no Youtube e ficar por dentro de todos os artigos de nosso blog.

 

dornelles

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *