Afinal, o que é Patrimônio de Afetação? Saiba Tudo!

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Afinal, o que é Patrimônio de Afetação? Saiba tudo!

Na procura por um imóvel muitas vezes ouve-se falar sobre o chamado Patrimônio de Afetação. A existência dele é muito bem vista pelos os especialistas do direito imobiliário. Mas, afinal, o que é Patrimônio de Afetação? Saiba tudo!

O que é?

O Patrimônio de Afetação é um conjunto de bens (móveis, imóveis, direitos) que não se misturam com os demais bens do seu titular. Em se tratando de uma construtora, o patrimônio de afetação de determinado empreendimento não se misturará com demais bens da sociedade.

Através da afetação patrimonial, determinados ativos ficam inteiramente destinados à realização de uma finalidade. Dessa forma, apenas os credores relacionados a essa finalidade podem se valer dos bens que integram o patrimônio de afetação para a satisfação de suas dívidas. Em resumo, pessoas estranhas aos negócios do patrimônio de afetação não podem executar os ativos que o integram para satisfazer seus créditos.

Quais as vantagens da existência do Patrimônio de Afetação?

Conforme já explicado, os bens com afetação patrimonial não se misturam com os demais bens do titular e, portanto, não respondem por dívidas que não estejam relacionadas ao fim que se destina a afetação patrimonial. Portanto, o patrimônio de afetação fica blindado, ou seja, apenas os credores a ele relacionados podem atingir seus bens.

Nesse sentido, em caso de falência, insolvência, liquidação ou recuperação judicial relativa ao patrimônio pessoal daquele que também é dono do patrimônio de afetação, os bens deste não sofrem os efeitos de tais eventos. Importante considerar, contudo, que a existência da afetação patrimonial não é garantia de que a obra será executada, mas sim de que há um patrimônio reservado para tal finalidade. Lembrando que os compradores podem fiscalizar e acompanhar o patrimônio de afetação através de  uma Comissão de Representantes.

Qual a forma correta de constituição do Patrimônio de Afetação?

O patrimônio de afetação nasce com a averbação na matrícula do imóvel e é irretratável. A afetação poderá ser requerida no memorial de incorporação ou em momento posterior, mas somente até a conclusão da obra (habite-se); se houver alguma alienação, será necessária a anuência dos futuros proprietários da unidade.

Extinção do Patrimônio de Afetação

O patrimônio de afetação extinguir-se-á pela averbação da Construção (habite-se), pelos registros dos títulos de domínio ou de direito de aquisição em nome dos correspondentes compradores e, quando for o caso, pela extinção das obrigações do incorporador perante a instituição financeira do empreendimento ou ainda no caso de desistência da incorporação, isto é, usado o prazo de carência, se houver, uma vez restituídos aos compradores da unidade às quantias devidas, será igualmente extinto.

Dessa forma, resta cediço que, com o patrimônio de afetação devidamente registrado na Matrícula do Imóvel, as negociações de compra e venda estarão permeadas de maior segurança, uma vez que os compradores e as financeiras estarão mais protegidos. Portanto, comprar um imóvel na planta com a existência do patrimônio de afetação certamente imprime ao negócio uma segurança jurídica maior.

Larissa Dornelles – OAB/RS 78.328

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