A CONSTRUTORA FALIU, E AGORA?

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A CONSTRUTORA FALIU, E AGORA?

Nos últimos anos a economia do país entrou em colapso, muitas pessoas perderam os seus empregos e empresas faliram. E não foi diferente com as construtoras, as quais foram atingidas em grande intensidade pela crise que assolou a construção civil, uma das áreas que mais sofreu com as consequências do último colapso econômico. Diante disso, muitos consumidores viram o seu sonho da casa própria virar um pesadelo diante a falência da incorporadora.  E aí vem a pergunta: A CONSTRUTORA FALIU, E AGORA?

O que acontece com o comprador?

A Construtora faliu e todos os clientes que compraram imóveis com ela já entram em desespero, mas qual é procedimento nesses casos?
No processo falimentar o comprador terá que entrar na fila de credores para receber o seu crédito. Segundo determina a lei, as dívidas trabalhistas e os débitos relacionados ao pagamento de impostos devem ser quitados antes das indenizações devidas aos compradores dos imóveis. Assim sendo, além do processo ser moroso, as chances de ter sucesso ao final com o efetivo recebimento dos valores pagos são bem pequenas.

O processo de falência geralmente deixará credores sem receber, eis que ela é decretada quando a dívida da empresa é maior do que o seu patrimônio. Na maioria das vezes somente os credores preferenciais – fisco e funcionários – conseguem satisfazer os seus créditos.

Uma vez decretada a falência, uma alternativa aos adquirentes é formar uma comissão para assumir a obra e nomear outro construtor para concluí-la. Nesse caso é necessário que a maioria dos adquirentes do empreendimento concorde com a alternativa.

Ainda assim, muito provavelmente, os compradores amargarão prejuízos, sendo que ao optar por esta alternativa, os adquirentes abrem mão de eventuais valores que são devidos pela empresa e poderiam ser pleiteados no processo de falência. Se a obra estiver adiantada, pode ser uma boa alternativa, caso contrário, a questão deve ser muito bem analisada, pois o prejuízo pode ficar cada vez maior.

E o terreno onde o empreendimento está sendo construído?

Na hipótese de o terreno ser de terceiros, importante dizer que o proprietário não tem responsabilidade solidária com o incorporador pela conclusão do empreendimento imobiliário quando não pratica quaisquer atos relacionados à incorporação imobiliária. No entanto, consoante o artigo 40 da Lei 4.591/64, a resolução do contrato de alienação do terreno impele a rescisão das cessões ou das promessas de cessões das frações ideais, feitas aos adquirentes das unidades, veja-se:

Art. 40. No caso de rescisão de contrato de alienação do terreno ou de fração ideal, ficarão rescindidas as cessões ou promessas de cessão de direitos correspondentes à aquisição do terreno.

Ainda:

  • 2º No caso do parágrafo anterior, cada um dos ex-titulares de direito à aquisição de unidades autônomas haverá do mencionado alienante o valor da parcela de construção que haja adicionado à unidade, salvo se a rescisão houver sido causada pelo ex-titular.

Ou seja, com base neste dispositivo legal, os julgados têm determinado que o alienante do terreno que, diante do inadimplemento da incorporadora resolveu o contrato, deverá a indenizar os adquirentes, em contrapartida do acréscimo patrimonial existente no terreno. O difícil é mensurar esse “acréscimo patrimonial”, quando ele existe, eis que por vezes sequer um tijolo foi colocado no terreno.

Se o terreno é da construtora e está quitado, irá compor o rol de ativos do processo falimentar, ou seja, será utilizado para o pagamento dos credores, sempre obedecendo a ordem de preferência. A exceção se operacionalizará na hipótese de existir patrimônio de afetação instituído no empreendimento, uma vez que, nesse caso, os recursos relacionados ao empreendimento não podem ser utilizados para pagar as dívidas da empresa que não estejam relacionadas à obra.

Em resumo, a falência de uma construtora certamente trará consigo prejuízos irreversíveis a muitos adquirentes. O ideal é sempre fazer, antes de fechar qualquer negócio, uma pesquisa da empresa, através das certidões básicas e da consulta aos órgãos de proteção ao crédito, contudo, ainda assim, uma situação superveniente pode levar uma construtora que tinha bom crédito à falência, portanto, o risco sempre existirá.

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dornelles

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